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TJMG - 0441933-45.2023.8.13.0000
Partes: JHONNE DEIVYD GABRIEL SILVA RIBEIRO x JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MARTINHO CAMPOS e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMG - 5075481-28.2007.8.13.0024
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA e outros x MARIA REGINA QUEIROZ GUIMARAES e outros
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 0037075-27.2022.8.13.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x GUILHERME POLICARPO DA SILVA REZENDE e outros
Advogado: ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMG - 0597369-25.2008.8.13.0290
Partes: LEANDRO BRAGA DE BRITO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 07/10/2024
TJMG - 0000686-81.2023.8.13.0346
Partes: VAGNER FERREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMG - 1298567-24.2021.8.13.0024
Partes: DANIEL LESSA GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0565657-86.2023.8.13.0000
Partes: CASSIO NASCIMENTO VALE x JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 SUMAR. DE BELO HORIZONTE
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMG - 0567663-28.2022.8.13.0024
Partes: RAFAEL DE SOUZA HORACIO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DANIEL MAGALHAES BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 15/10/2024
TJMG - 0015826-12.2019.8.13.0439
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ROMAGNO FREITAS GARCIA e outros
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Maria Isabel Fleck
Ajuizamento: 07/08/2025
TJMG - 1862602-33.2021.8.13.0024
Partes: IGOR PEREIRA DOS REIS CASSIMIRO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 20/03/2025