Partes: FERNANDO LUIS FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARIANNA VIANA TOCANTINS NUNES FREIRE e outros x LUIS CARLOS NUNES FREIRE e outros

Advogado: LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Partes: CESAR AUGUSTO LIMA NUNEZ e outros x MASTERMIND CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA

Advogado: RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel Dias Almeida

Partes: ROSSANA TERESINHA GUERRA e outros x NELLY GUERRA LEMIESZEK

Advogado: DINARTE VALENTINI e outros

1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes - Porto Alegre/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x GABRIEL RICARDO SANTOS

Advogado: HELVECIO LIMA NUNEZ e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Capao da Canoa

Partes: CONDOMINIO VALE VERDE IPANEMA x RAFAEL VINICIUS DOS SANTOS e outros

Advogado: FLAVIO DIONISIO BERNARTT

1ª instância - 02 Civel de Sorocaba