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TJBA - 0551986-88.2018.8.05.0001
Partes: LUIZ CLAUDIO BATOS VIVAS e outros x JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
Advogado: BRUNO DE ALMEIDA MAIA e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 29/08/2018
TJMA - 0804581-26.2022.8.10.0058
Partes: FRANCISCO CESAR SOARES SANTOS x BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S/A
Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMA - 0804581-26.2022.8.10.0058
Partes: FRANCISCO CESAR SOARES SANTOS e outros x BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Oriana Gomes
Ajuizamento: 13/08/2024
TJPA - 0888372-55.2024.8.14.0301
Partes: DINAIR DUARTE QUEIROZ e outros x FRANCISCO MEDEIROS DUARTE e outros
Advogado: ANDREIA PATRICIA CARDOSO DUARTE e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 25/10/2024
TJCE - 0627291-81.2000.8.06.0001
Partes: FRANCISCO CESAR SOARES DE CASTRO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/09/2002