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TJBA - 0551986-88.2018.8.05.0001

Partes: LUIZ CLAUDIO BATOS VIVAS e outros x JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

Advogado: BRUNO DE ALMEIDA MAIA e outros

1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 29/08/2018

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TJMA - 0804581-26.2022.8.10.0058

Partes: FRANCISCO CESAR SOARES SANTOS x BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S/A

Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Ajuizamento: 19/10/2022

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TJMA - 0804581-26.2022.8.10.0058

Partes: FRANCISCO CESAR SOARES SANTOS e outros x BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Oriana Gomes

Ajuizamento: 13/08/2024

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TJPA - 0888372-55.2024.8.14.0301

Partes: DINAIR DUARTE QUEIROZ e outros x FRANCISCO MEDEIROS DUARTE e outros

Advogado: ANDREIA PATRICIA CARDOSO DUARTE e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 25/10/2024

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TJCE - 0627291-81.2000.8.06.0001

Partes: FRANCISCO CESAR SOARES DE CASTRO x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 27/09/2002

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