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TJCE - 0202676-15.2025.8.06.0293
Partes: DELEGACIA REGIONAL DE CANINDE x FRANCISCO MAYCON RODRIGUES DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica Criminal de Caninde
Ajuizamento: 07/04/2025
TJRN - 0104747-10.2016.8.20.0001
Partes: 4 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN e outros x A ESCLARECER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/04/2016
TJPR - 0002583-55.2017.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x KENEDY DOS SANTOS BRITO JUNIOR
Advogado: LEONARDO CARVALHO QUEIROZ e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri
Ajuizamento: 07/03/2017
TJRN - 0806888-59.2017.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE MORAIS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2025
TJRN - 0806888-59.2017.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJSP - 1031296-83.2023.8.26.0562
Partes: FRANCISCO DE MORAES FERNANDEZ - ME x THYRSON OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: FELIPE GONCALVES COELHO
1ª instância - 12 Civel de Santos
Ajuizamento: 31/03/2025