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TJPB - 0847985-46.2023.8.15.2001
Partes: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: AGNES PAULI PONTES DE AQUINO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/08/2023
TJPB - 0800101-84.2024.8.15.2001
Partes: ASSURANT SEGURADORA S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/01/2024
TJPB - 0863266-42.2023.8.15.2001
Partes: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/11/2023
TJPB - 0817005-82.2024.8.15.2001
Partes: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/04/2024
TJPB - 0817005-82.2024.8.15.2001
Partes: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Marcos Coelho de Salles
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPB - 0827440-04.2024.8.15.0001
Partes: NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 23/08/2024
TJPB - 0805647-09.2024.8.15.0001
Partes: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB e outros
Advogado: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0837006-74.2024.8.15.0001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 11/11/2024
TJPB - 0839392-14.2023.8.15.0001
Partes: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: ALINE MARIA DA SILVA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 05/12/2023
TJPB - 0832124-11.2020.8.15.0001
Partes: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 22/02/2024