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TJRN - 0248938-66.2007.8.20.0001
Partes: CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/12/2007
TJRN - 0801744-12.2014.8.20.5001
Partes: RICARDO MANOEL DA CRUZ FORMIGA x ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSORCIO LTDA e outros
Advogado: GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/09/2014
TJRN - 0024660-14.2009.8.20.0001
Partes: AGAE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. x COSTATUR BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: ISABELLE DE CARVALHO RODRIGUES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/08/2009
TJRN - 0804536-94.2023.8.20.5300
Partes: ANDREIA FERNANDA SILVA DO NASCIMENTO e outros x HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros
Advogado: PABLO VINICIUS DE LIMA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/08/2023
TJRN - 0000072-68.2010.8.20.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x HELYDA WANERLEY DA COSTA PAIVA e outros
Advogado: LUCAS VALE DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 09/03/2010
TJRN - 0820411-56.2022.8.20.5004
Partes: MARIA DA CONCEICAO CAMARA RODRIGUES x HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros
Advogado: MARIA DA CONCEICAO CAMARA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/10/2022
TJRN - 0820411-56.2022.8.20.5004
Partes: MATERNIDADE DR. DELFIN GONZALEZ e outros x MATERNIDADE DR. DELFIN GONZALEZ e outros
Advogado: GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 26/04/2023
TJRN - 0100365-74.2014.8.20.0152
Partes: MORGAS COMERCIO LTDA - EPP x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 06/07/2023
TJRN - 0000168-15.2012.8.20.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RCA SERVICOS LTDA e outros
Advogado: FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 16/04/2012
TJRN - 0033747-52.2013.8.20.0001
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO ESTRELAO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUCAS VALE DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 19/03/2021