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TJMT - 0006119-88.2014.8.11.0006
Partes: HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outros x DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMT - 0005487-67.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/06/2011
TJMT - 0005487-67.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: ADRIANA HELENA SOARES INGLE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMT - 0000375-78.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 20/01/2015
TJMT - 0000375-78.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 0005471-16.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RENATO FERNANDES SOARES e outros
Advogado: ADRIANA HELENA SOARES INGLE e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/06/2011
TJMT - 0005471-16.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RENATO FERNANDES SOARES e outros
Advogado: LUCCA GARCIA SUKADOLNIK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMT - 0006163-49.2010.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 26/08/2010
TJMT - 1002005-79.2020.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: ELIAS MUBARAK JUNIOR e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 08/05/2020
TJMT - 1002005-79.2020.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ODETE MARIA FERNANDES SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/07/2022