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TJMG - 5091254-59.2020.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e outros
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/07/2020
TJMG - 5091254-59.2020.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO e outros
Advogado: ALINE RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMG - 0004468-43.2016.8.13.0346
Partes: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS x CLEUZA DE SOUZA MAIA
Advogado: PATRICIA SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMG - 0006461-87.2017.8.13.0346
Partes: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS x GERALDO DOS REIS e outros
Advogado: GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMG - 5001187-18.2021.8.13.0346
Partes: SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA e outros x CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA
Advogado: DANIEL LUCAS GOMES TEIXEIRA DE MELO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaboticatubas
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMG - 5001187-18.2021.8.13.0346
Partes: CONDOMINIO CANTO DA SIRIEMA x MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
Advogado: GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMG - 5000701-96.2022.8.13.0346
Partes: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS x COMERCIAL CATIZANI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado: PATRICIA SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMG - 0004705-82.2013.8.13.0346
Partes: EURIDES BARBOSA SANTOS x MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
Advogado: GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 0016488-66.2016.8.13.0346
Partes: MARIA DA PURIFICACAO SALOMAO DA CUNHA e outros x MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
Advogado: GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 30/01/2024
TJMG - 5000143-61.2021.8.13.0346
Partes: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS x DANIEL COSTA MAGALHAES FIDELIS
Advogado: DANIEL COSTA MAGALHAES FIDELIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 30/08/2023