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TJMG - 0015453-86.2024.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GUILHERME FAGUNDES BRASSALOTTI
Advogado: GUSTAVO CALDEIRA FELIX DE SOUZA
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/03/2024
TJMG - 0051740-57.2023.8.13.0000
Partes: VALBER RESENDE DE TAVEIRA x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO CALDEIRA FELIX DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 0323925-12.2023.8.13.0000
Partes: SERGIO DOS REIS VIEIRA JUNIOR x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE
Advogado: GUSTAVO CALDEIRA FELIX DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Gabriel Soares
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 0456683-20.1999.8.13.0024
Partes: EDMEIA CALDEIRA BRANT SILVA e outros x BENEDITO FELIX DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes e Ausencia da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 0657504-72.2023.8.13.0000
Partes: MICHAEL LINCOLN DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO CALDEIRA FELIX DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 0814782-39.2023.8.13.0000
Partes: SERGIO DOS REIS VIEIRA JUNIOR x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE
Advogado: GUSTAVO CALDEIRA FELIX DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Gabriel Soares
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMG - 0722282-76.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x WESLLEY PEREIRA DE JESUS
Advogado: GUSTAVO CALDEIRA FELIX DE SOUZA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMG - 0722282-76.2023.8.13.0024
Partes: WESLLEY PEREIRA DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: GUSTAVO CALDEIRA FELIX DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 27/01/2025