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TJMT - 1026333-31.2021.8.11.0041
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP x ODENIR NARDES DO NASCIMENTO
Advogado: JOANIR MARIA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 23/07/2021
TJMT - 1001668-97.2023.8.11.0002
Partes: MARIA MADALENA BARBOSA DA SILVA x A SAUDE PUBLICA e outros
Advogado: HELCIO CARLOS VIANA PINTO
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMT - 1048391-62.2020.8.11.0041
Partes: MARIA ROSA DOS SANTOS x ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMT - 1039974-72.2022.8.11.0002
Partes: GERIS ALVES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HELCIO CARLOS VIANA PINTO
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMT - 1002290-79.2023.8.11.0002
Partes: LUIS CARLOS LEITE DIAS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HELCIO CARLOS VIANA PINTO
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMT - 1051239-22.2020.8.11.0041
Partes: ELEUDES NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS x MARIO VIANA e outros
Advogado: NADYNE PHOLVE MOURA BATISTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 03/11/2020
TJMT - 0019481-54.2011.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RAFAEL COSTA CUSTODIO e outros
Advogado: DIANA ALVES RIBEIRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 06/12/2011
TJMT - 0019481-54.2011.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANDRE DA SILVA DA PAZ e outros
Advogado: NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMT - 1041111-69.2022.8.11.0041
Partes: PATRICIA LEITE DA COSTA RIBEIRO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HELCIO CARLOS VIANA PINTO
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMT - 1038492-69.2022.8.11.0041
Partes: ADALBERTO RAMOS REGES e outros x ADALBERTO RAMOS REGES
Advogado: HELCIO CARLOS VIANA PINTO
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 10/10/2022