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TJPA - 0004885-12.2013.8.14.0107
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x JOAO ANTONIO FREIRE SANTOS e outros
Advogado: JESSICA SILVA CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 31/10/2013
TJPA - 0002076-15.2014.8.14.0107
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x MARIA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 23/04/2014
TJPA - 0800537-58.2021.8.14.0002
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Afua
Ajuizamento: 16/11/2021
TJPA - 0000885-42.2019.8.14.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Ajuizamento: 07/02/2019
TJPA - 0000202-26.2015.8.14.0053
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x M J ARAUJO DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 21/01/2015
TJPA - 0009919-48.2016.8.14.0014
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x CITROPAR CITRICOS DO PARA SA
Advogado: ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Capitao Poco
Ajuizamento: 13/12/2016
TJPA - 0800600-53.2021.8.14.0109
Partes: PAMELA PATRICIA DE ARAUJO AMANCIO e outros x JOSE ALBERTO ARAUJO AMANCIO e outros
Advogado: ESTEVAO NATA NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Ajuizamento: 24/09/2021
TJPA - 0005131-15.2019.8.14.0069
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x FRANCISCO DA ROCHA MIRANDA
Advogado: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Ajuizamento: 19/07/2019
TJPA - 0003185-29.2014.8.14.0054
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x BELCIMAR PEREIRA NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia
Ajuizamento: 19/09/2014
TJPA - 0800352-88.2022.8.14.0065
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x COMARCA DE XINGUARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 07/02/2022