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TJRR - 0800281-94.2024.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE VILHENA x INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS
Advogado: ADRIANO ALVES OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 18/01/2024
TJRR - 7031442-33.2024.8.22.0001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS x SESAU - SECRETARIA DE ESTADO E SAUDE DE RONDONIA - COORDENADOR ADMINISTRATIVO - GAD/SESAU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/06/2024
TJPR - 0010204-45.2013.8.18.0140
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS x ESTADO DO PIAUI
Advogado: SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Central Estadual de Expedicao de Precatorios
Ajuizamento: 16/05/2013
TJPR - 0010204-45.2013.8.18.0140
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS x ESTADO DO PIAUI
Advogado: SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva
Ajuizamento: 02/06/2021
TRF1 - 0080420-57.2015.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2015
TJSC - 5069227-75.2025.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE LAGUNA/SC x INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS COMUNITARIA-IBESCOM
Advogado: JULIANO NEVES ANTONIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 31/08/2025