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TJMT - 0002402-27.2007.8.11.0002
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x ARGEMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e outros
Advogado: VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/03/2007
TJMT - 0000897-42.2005.8.11.0011
Partes: IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO x PANIFICADORA BELTRAO LTDA - ME
Advogado: TATIANA RIBEIRO SOARES
1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 16/06/2005
TJMT - 0000815-51.2005.8.11.0030
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x UNIAO CALCARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL e outros
1ª instância - Nobres - Vara Unica
Ajuizamento: 12/07/2005
TJMT - 0000815-51.2005.8.11.0030
Partes: IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO e outros x UNIAO CALCARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMT - 0002375-44.2007.8.11.0002
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x C N CUNHA - ME e outros
Advogado: TATIANA RIBEIRO SOARES
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/03/2007
TJMT - 0000170-71.2010.8.11.0023
Partes: IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO x HELLER ARMAZENS GERAIS LTDA - ME e outros
Advogado: TATIANA RIBEIRO SOARES
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 27/01/2010
TJMT - 0001508-82.2010.8.11.0087
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x SONTAG & CIA LTDA - ME e outros
Advogado: NUBIA PEREIRA NUNES NOGUEIRA
1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 13/07/2010
TJMT - 0001072-63.2006.8.11.0023
Partes: IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO e outros x LUCINDA SILVA VIEIRA - ME
Advogado: AECIO BENEDITO ORMOND e outros
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 06/06/2006
TJMT - 1029120-72.2017.8.11.0041
Partes: HIX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IVAN DANIELI VIECILI e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMT - 0000502-19.2006.8.11.0010
Partes: IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO e outros x JAYMAR FERNANDO ARAUJO e outros
Advogado: AECIO BENEDITO ORMOND e outros
1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 10/03/2006