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TJPB - 0062394-40.2012.8.15.2003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x JOSINEIDE AGRIPINO DE OLIVEIRA
Advogado: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/11/2024
TJPB - 0062394-40.2012.8.15.2003
Partes: JOSINEIDE AGRIPINO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Advogado: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 10/04/2019
TJPB - 0806930-78.2024.8.15.2002
Partes: THIAGO ARAUJO DE SA LEITE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
Advogado: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 06/02/2025
TJPB - 0806930-78.2024.8.15.2002
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e outros x THIAGO ARAUJO DE SA LEITE
Advogado: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/06/2024
TJPB - 0806840-41.2022.8.15.2002
Partes: CARLA PEREIRA DE SOUZA PONTES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: GESSICA LILIANE PEREIRA LIBORIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 03/10/2024
TJPB - 0000050-46.2018.8.15.0731
Partes: 7 DELEGACIA DISTRITAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Ajuizamento: 16/07/2025
TJPB - 0001384-82.2018.8.15.2003
Partes: ENERGISA S/A e outros x JOMARKYS SOARES DO VALE
Advogado: GARDENIA GARRIDO MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/09/2025
TJPB - 0812225-54.2025.8.15.0000
Partes: TACIANA DE ARAUJO RIBEIRO COUTINHO x 1 VARA MISTA DE SAPE/PB e outros
Advogado: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPB - 0000812-70.2018.8.15.0211
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x ESPEDITO EUDES ALVES
Advogado: PEDRO DE SOUSA RAMALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Ajuizamento: 22/01/2025
TJPB - 0005205-50.2006.8.15.0731
Partes: DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA e outros x DENISE CANCELIERE MATTOS e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 23/01/2006