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TJMA - 0811016-93.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER e outros
Advogado: JAILTON SOARES ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 02/06/2022
TJMA - 0805729-62.2022.8.10.0029
Partes: FIRMINO FERNANDES x RAIMUNDA FEITOSA LIMA
Advogado: ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0801275-15.2017.8.10.0029
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JAILTON SOARES ALMEIDA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 04/04/2017
TJMA - 0001767-84.2010.8.10.0029
Partes: MARIA DA CONCEICAO BORGES VALE x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER
Advogado: HERBETH MENDES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 28/05/2010
TJMA - 0001226-46.2013.8.10.0029
Partes: MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER
Advogado: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 02/05/2018
TJMA - 0001226-46.2013.8.10.0029
Partes: MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER
Advogado: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/05/2018
TJMA - 0800833-10.2021.8.10.0029
Partes: FRANCISCA DA CHAGAS BEZERRA DE SOUSA x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER
Advogado: RAFAEL GOMES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMA - 0800833-10.2021.8.10.0029
Partes: FRANCISCA DA CHAGAS BEZERRA DE SOUSA x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER
Advogado: RAFAEL GOMES MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 17/02/2021
TJMA - 0801150-08.2021.8.10.0029
Partes: IRENE DA SILVA PRAZERES x BANCO PAN S/A
Advogado: ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0807055-62.2019.8.10.0029
Partes: JACKSON DA CONCEICAO x JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
Advogado: JAILTON SOARES ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 11/11/2019