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TJRJ - 0870395-73.2023.8.19.0001
Partes: JOAO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHAES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/05/2023
TJRJ - 0870395-73.2023.8.19.0001
Partes: JOAO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHAES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 10/09/2024
TJMG - 2982928-43.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CRISTILAINE JUSTINA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Haroldo Andre Toscano de Oliveira
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 2680225-18.2022.8.13.0000
Partes: JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NADIA DE SOUZA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMG - 0008139-11.2015.8.13.0540
Partes: APARECIDA FERREIRA DE CASTRO e outros x LOURIVAL REZENDE ALVES e outros
Advogado: EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMG - 1906371-95.2023.8.13.0000
Partes: SILVIO CLAUDIO SILVEIRA e outros x PATRICIA DE PAULA PEREIRA
Advogado: EDER PEREIRA DUELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Domingos Coelho
Ajuizamento: 12/01/2024
TJMG - 2634337-89.2023.8.13.0000
Partes: ANTONIO JOSE MENDES OLIMPIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO MARCOS MAGALHAES RIBEIRO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 0003575-44.2022.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELICARLOS DE OLIVEIRA ROCHA e outros
Advogado: RICARDO BORGES MADUREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMG - 0000999-42.2023.8.13.0540
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDERSON NASCIMENTO MOREIRA
Advogado: JOAO MARCOS MAGALHAES RIBEIRO DE SOUZA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Raul Soares
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMG - 0009942-97.2013.8.13.0540
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MATEUS EVANGELISTA DOS PASSOS e outros
Advogado: JOAO MARCOS MAGALHAES RIBEIRO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Raul Soares
Ajuizamento: 14/07/2023