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TJMT - 0016387-77.2006.8.11.0041

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ARISTIDES SOARES DE CAMPOS FILHO e outros

Advogado: ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Ajuizamento: 01/09/2006

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TJMT - 1005094-05.2020.8.11.0041

Partes: ROOSEVELT JOSE GUIMARAES e outros x GRAMARCA VEICULOS LTDA e outros

Advogado: SELMA FERNANDES DA CUNHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 01/06/2023

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TJMT - 1005094-05.2020.8.11.0041

Partes: ROOSEVELT JOSE GUIMARAES x ADRIANA AQUINO BRAGA e outros

Advogado: UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 31/03/2025

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TJMT - 1005094-05.2020.8.11.0041

Partes: ROOSEVELT JOSE GUIMARAES x ADRIANA AQUINO BRAGA e outros

Advogado: UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO e outros

1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel

Ajuizamento: 07/02/2020

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TJMT - 0011192-24.2000.8.11.0041

Partes: REGINALDO NUNES DE MORAES x MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO

Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros

1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica

Ajuizamento: 21/06/2023

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TJMT - 1015704-66.2019.8.11.0041

Partes: JOSE CARLOS CARDOZA DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 16/04/2019

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TJMT - 0040400-28.2015.8.11.0041

Partes: NAIR PEREIRA MORENO x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 26/08/2015

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TJMT - 0011936-67.2010.8.11.0041

Partes: MARIA DE JESUS SIQUEIRA DE ALMEIDA CORREA x MUNICIPIO DE CUIABA

Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 12/04/2010

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TJMT - 0033626-21.2011.8.11.0041

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI

Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 16/09/2011

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TJMA - 0800093-42.2022.8.10.0021

Partes: MARLYSSON MENDES CASTRO x CARLOS EDUARDO LICA SANTOS e outros

Advogado: TIZA MARA LUCIO DE AQUINO e outros

1ª instância - Juizado Especial do Tr Nsito de Sao Luis

Ajuizamento: 06/02/2022

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