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TJMT - 0016387-77.2006.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ARISTIDES SOARES DE CAMPOS FILHO e outros
Advogado: ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 01/09/2006
TJMT - 1005094-05.2020.8.11.0041
Partes: ROOSEVELT JOSE GUIMARAES e outros x GRAMARCA VEICULOS LTDA e outros
Advogado: SELMA FERNANDES DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMT - 1005094-05.2020.8.11.0041
Partes: ROOSEVELT JOSE GUIMARAES x ADRIANA AQUINO BRAGA e outros
Advogado: UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/03/2025
TJMT - 1005094-05.2020.8.11.0041
Partes: ROOSEVELT JOSE GUIMARAES x ADRIANA AQUINO BRAGA e outros
Advogado: UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMT - 0011192-24.2000.8.11.0041
Partes: REGINALDO NUNES DE MORAES x MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO
Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros
1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMT - 1015704-66.2019.8.11.0041
Partes: JOSE CARLOS CARDOZA DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/04/2019
TJMT - 0040400-28.2015.8.11.0041
Partes: NAIR PEREIRA MORENO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/08/2015
TJMT - 0011936-67.2010.8.11.0041
Partes: MARIA DE JESUS SIQUEIRA DE ALMEIDA CORREA x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2010
TJMT - 0033626-21.2011.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI
Advogado: ANA LUCIA RICARTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/09/2011
TJMA - 0800093-42.2022.8.10.0021
Partes: MARLYSSON MENDES CASTRO x CARLOS EDUARDO LICA SANTOS e outros
Advogado: TIZA MARA LUCIO DE AQUINO e outros
1ª instância - Juizado Especial do Tr Nsito de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2022