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TJBA - 0503314-97.2016.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 28/07/2025
TJBA - 0503314-97.2016.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCAS DE JESUS PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Jacobina
Ajuizamento: 29/11/2016
TJRJ - 0089325-44.2024.8.19.0000
Partes: JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA DA COSTA e outros x ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/10/2024
TJBA - 8002194-87.2023.8.05.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE MARIO ROCHA
Advogado: JAELSON DA SILVA BONFIM
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Campo Formoso
Ajuizamento: 18/10/2023