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TJAL - 0708964-09.2020.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSE DAMIAO DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 01/04/2020
TJAL - 0700731-78.2021.8.02.0036
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x RAFAEL JOSE DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Ajuizamento: 15/10/2021
TJAL - 0700450-21.2019.8.02.0060
Partes: NIVALDO BARBOSA DE MAGALHAES e outros x MARIA DE LOURDES MAGALHAES
Advogado: WESLEY SOUZA ANDRADE e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Ajuizamento: 12/07/2019
TJAL - 0711673-98.2024.8.02.0058
Partes: MARIA DO SOCORRO DA SILVA x JOSE CICERO DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Ajuizamento: 21/08/2024
TJRJ - 0801619-18.2022.8.19.0078
Partes: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS x DAMIAO JOSE DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/06/2025
TJRJ - 0030465-16.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x DAMIAO JOSE DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/04/2025
TJRJ - 0000392-31.2019.8.19.0078
Partes: ALINE DANIELLE B. XAVIER x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 31/01/2023
TJBA - 0000054-51.2007.8.05.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ADEMILSON ALVES DOS SANTOS
Advogado: MARINALVO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Laje
Ajuizamento: 21/11/2007
TJBA - 0502287-78.2018.8.05.0244
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ALESSANDRO EGIDIO COSTA e outros
Advogado: VALBERTO MATIAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Senhor do Bonfim
Ajuizamento: 05/10/2018
TJPB - 0803820-84.2017.8.15.0331
Partes: DAMIAO JOSE DOS SANTOS x ELISANGELA CANDIDO DOS SANTOS
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 09/11/2017