Partes: MUNICIPIO DE TAPES / RS x LUCIANA TEIXEIRA DA COSTA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Tapes/Rs

Partes: JOSE MESSIAS PEREIRA DA COSTA x DISTRITO FEDERAL

Advogado: FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x JOSE MESSIAS PEREIRA DA COSTA e outros

Advogado: FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA e outros x RUAN MATEUS FERNANDES VIDAL e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x FRANCISCO HELDER VIEIRA LIRA

Advogado: LUIS ELSON FERRER DE ALMEIDA PAULINO e outros

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x JOSE GESILDO AMARO DA SILVA

Advogado: DAYANE DE MACEDO SANTOS CORTHALS

1ª instância - 1ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA e outros x JOSE PACHECO SARAIVA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes: JOSE MESSIAS MENDES DA COSTA x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Valenca

Partes: JOSE MESSIAS DA COSTA PINTO x ANDDAP - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogado: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste

Partes: DOMINGOS SOUZA DE ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas