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TJMG - 0011679-41.2003.8.13.0232
Partes: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO x ORLANDO PINTO DA CUNHA
Advogado: MARCOS ALEXANDRE DE ALMEIDA BACELAR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dores do Indaia
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMG - 0707430-53.2000.8.13.0024
Partes: JOSE ORLANDO PINTO DA CUNHA e outros x BANCO BS2 SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 9753358-58.2006.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x JOAO CASIMIRO DE OLIVEIRA ANDRADE e outros
Advogado: JUNIA FRANCO BRENER e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 5808257-11.2005.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: CAROLINE MENDES TONACO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 4036013-74.2007.8.13.0024
Partes: PANTHEON ENGENHARIA LTDA - EPP e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: CAROLINE MENDES TONACO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 2271736-57.2022.8.13.0000
Partes: LAIS DOS SANTOS PAES x ALOIZIO DOS SANTOS
Advogado: FORTUNATO JOSE DA CUNHA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMG - 2718389-52.2022.8.13.0000
Partes: LAIS DOS SANTOS PAES x ALOIZIO DOS SANTOS
Advogado: MARCIO ROBERTO MANCINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas
Ajuizamento: 17/11/2022
TJMG - 0343468-75.2011.8.13.0079
Partes: ASSOCIACAO BENEFICENTE AGAPE e outros x MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Advogado: EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata
Ajuizamento: 12/08/2025
TJMG - 0179788-65.2000.8.13.0024
Partes: CLAUDIONOR CRUZ DE CARVALHO x JOSE PEREIRA BARACHO FILHO
Advogado: NEUSA DE ABREU MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valdez Leite Machado
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 3522441-98.2013.8.13.0024
Partes: CARLOS ALBERTO HANUM e outros x JOMAR ESTANISLAU HANUM e outros
Advogado: MARCIO ROBERTO MANCINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024