Partes: BANCO DA AMAZONIA SA x MANOEL CHAVES DE ALMEIDA e outros

Advogado: WESLEY OLIVEIRA CUNHA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina

Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACUNDA - PA x JUIZO DE DIREITO DA VARA PENAL DA COMARCA DE CASTANHAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal

Partes: CLOVIS FERREIRA NEGRAO FILHO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x JOSE MATEUS DOS REIS RIBEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Marapanim

Partes: x RAIMUNDO ODORICO DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: JOSE ARIMATEIA RIBEIRO DOS REIS x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: THAIS TAVARES TEIXEIRA e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR LIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: NELSON BRANDAO DE MELO FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: GILMAR DE JESUS PEREIRA VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

Partes: ROGERIO ALCANTARINO LUZ ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: CARLOS ALBERTO PEREIRA BEZERRA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: THAIS TAVARES TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais