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TJMG - 5006726-29.2020.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS x BSB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMG - 2046575-29.2022.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DE 1 UJ - 1 JD CIVEL DE MONTES CLAROS x JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS
Advogado: LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMG - 5020649-25.2020.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AMARO SERGIO MARQUES
Advogado: ADRIANA LUCIA SILVA DE MENDONCA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMG - 5016832-16.2021.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ADAILSON MENDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMG - 3226018-02.2010.8.13.0433
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: MARCOS FERREIRA DE PADUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0097817-67.2015.8.13.0433
Partes: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES x ANTONIO SANTOS ROCHA
Advogado: FORTUNATO KENNEDY DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros
Ajuizamento: 07/02/2024
TJMG - 2476624-85.2022.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DE 1 UJ - 2 JD CIVEL DE MONTES CLAROS x JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS
Advogado: JOSEMILLE ALVES DOS SANTOS BORBOREMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMG - 5001213-12.2022.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PAULO DA GAMA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 2120937-86.2007.8.13.0433
Partes: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES x ROSEMARY DE FRANCA PEREIRA
Advogado: FORTUNATO KENNEDY DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Luis Dresch
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMG - 5021429-62.2020.8.13.0433
Partes: HELDVANIA APARECIDA VIEIRA ANTUNES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ESTER VIRGINIA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 08/02/2023