Partes: EULER DE PAULA BAUMGRATZ e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: RUSVEL BELTRAME ROCHA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EULER DE PAULA BAUMGRATZ

Advogado: LUCIENNE PITCHON e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TREINAMENTO E DES MG e outros

Advogado: MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte

Partes: CENTRO MINEIRO DE ALIANCAS INTERSETORIAIS - CEMAIS x VALDIR CIPRIANO DA SILVA e outros

Advogado: ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO e outros

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

Partes: INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: LIVIA COSTA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: JPP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA x VIRTUAL BIKE SHOP COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME e outros

Advogado: JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares

Partes: FREDERICO AUGUSTO DABES LEAO x NESPRO INCORPORADORA S/A e outros

Advogado: LIVIA COSTA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: INSTITUTO KAIROS x PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogado: ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima

Partes: ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA x TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES e outros

1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: LILOCA MODAS LTDA e outros x MARISOL S.A.

Advogado: LIVIA COSTA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro