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TJMS - 0001896-93.2018.8.12.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JAIR LEMES DA SILVA e outros
Advogado: RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS
1ª instância - Mundo Novo - 1ª Vara
Ajuizamento: 28/09/2018
TJRJ - 0808061-05.2025.8.19.0204
Partes: LUIS CARLOS DUTRA BRITO x CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Advogado: ROSEMARY RODRIGUES GRACIANO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Regional de Bangu
Ajuizamento: 04/04/2025
TJRO - 5014819-77.2009.8.21.0001
Partes: LUIS CARLOS ALVES DUTRA x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE e outros
Advogado: EMERSON BITTENCOURT LOVATTO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 24/02/2022
TJRO - 5076217-63.2025.8.21.0001
Partes: JANDIRA BEATRIZ MENEZES DA ROSA x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB
Advogado: LUIS CARLOS ALVES DUTRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 21/03/2025
TJRO - 5068561-55.2025.8.21.0001
Partes: LUIS CARLOS ALVES DUTRA x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB
Advogado: ALEXANDRE GARCIA BALAGUER e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 19/03/2025
TJRO - 5002899-98.2023.8.21.0039
Partes: JUSCELINO FERREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: LUIS CARLOS ALVES DUTRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 07/02/2023
TJRO - 5017871-05.2025.8.21.0039
Partes: JOAO LUIZ SANTOS DE SOUZA
Advogado: LUIS CARLOS ALVES DUTRA
1ª instância - 1ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 23/06/2025
TJRO - 5150022-49.2025.8.21.0001
Partes: FRANCISCO SILVEIRA EUFRASIO x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB
Advogado: JHONNY PRADO SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRO - 5056924-10.2025.8.21.0001
Partes: LUIS CARLOS ALVES DUTRA x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB
Advogado: ALEXANDRE GARCIA BALAGUER e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRN - 0800269-34.2024.8.20.5142
Partes: MARIA DOS AFLITOS DA SILVA x MITRA DIOCESANA DE CAICO
Advogado: MARIA ALEX SANDRA BATISTA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 06/03/2024