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TJSP - 0006838-03.2025.8.26.0577
Partes: MARIA DAS DORES RODRIGUES DUARTE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 19/04/2010
TJSP - 1000205-64.2025.8.26.0445
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARLUCE DE FREITAS
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal
Ajuizamento: 07/05/2025
TJSP - 1000176-14.2025.8.26.0445
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ROGERIO SILVERIO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colegio Recursal
Ajuizamento: 09/04/2025
TJSP - 1121382-36.2020.8.26.0100
Partes: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIIOS LTDA. x SERGIO TEIXEIRA PINTO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MARCONDES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 32 Civel de Central
Ajuizamento: 15/12/2020
TJSP - 1000229-92.2025.8.26.0445
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x GISELE DE FATIMA ZALDER EIRAS CORREA
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Ajuizamento: 25/08/2025
TJSP - 1004993-24.2025.8.26.0445
Partes: RITA DE CASSIA DE BARROS TRANNIN GUERRERO x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 01/08/2025
TJSP - 1000270-59.2025.8.26.0445
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x HELDER CLEMENTINO LIMA SILVA
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi - Cr
Ajuizamento: 25/08/2025
TJSP - 1000270-59.2025.8.26.0445
Partes: HELDER CLEMENTINO LIMA SILVA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 22/01/2025
TJSP - 0012475-57.2022.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA CONCEICAO GIULIANETTI CURSINO DE MOURA IMMEDIATO e outros
Advogado: MARIA CLAUDIA CANALE e outros
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/11/2004
TJSP - 0105036-91.2008.8.26.0053
Partes: DOMINGOS CORREA DOS SANTOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIA CRISTINA G CORREA DE MORAES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/04/2022