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TJPA - 0825122-14.2025.8.14.0301
Partes: ELVYS DANIEL CHAGAS MARTINS
Advogado: LUIZ GUSTAVO SILVA CATIVO NUNES e outros
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 04/04/2025
TJDFT - 0749383-28.2023.8.07.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x GUSTAVO ROBERTO DOS SANTOS CHAGAS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO SILVA CATIVO NUNES e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF1 - 1026719-05.2022.4.01.3900
Partes: MARIA HELENA FONSECA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO SILVA CATIVO NUNES e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 20/07/2022
TRF1 - 1027988-79.2022.4.01.3900
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x MARIA HELENA FONSECA DOS SANTOS
Advogado: AGENOR DOS SANTOS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 06/10/2023
TRF1 - 1027988-79.2022.4.01.3900
Partes: MARIA HELENA FONSECA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO SILVA CATIVO NUNES e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 28/07/2022