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TJMG - 1314311-63.2023.8.13.0000
Partes: MARIA DE FATIMA ARAUJO e outros x MARLENE DOS SANTOS POLVEIRO e outros
Advogado: DANIEL DOS PASSOS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 16/05/2025
TJMG - 2793005-09.2011.8.13.0024
Partes: LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 0403741-74.2000.8.13.0024
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros x JUAREZ DE OLIVEIRA MACHADO e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 5018468-25.2017.8.13.0702
Partes: RAFAEL MENDES TOLEDO x OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado: FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 08/08/2017
TJMG - 5018468-25.2017.8.13.0702
Partes: OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI x RAFAEL MENDES TOLEDO
Advogado: FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMG - 5018468-25.2017.8.13.0702
Partes: OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outros x RAFAEL MENDES TOLEDO e outros
Advogado: JOAO BATISTA CAMARGO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1571803-29.2023.8.13.0000
Partes: ROBERTO MORAIS DE REZENDE x TEREZINHA MORAIS DE REZENDE
Advogado: LINDEMBERG FERNANDES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Oliveira Bispo
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 5016774-21.2017.8.13.0702
Partes: OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outros x HENRIQUE WEVERSON MIGUEL DA SILVA e outros
Advogado: FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMG - 5028459-83.2021.8.13.0702
Partes: L. BRUNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros x MARIA CATARINA FERNANDES MIGUEL
Advogado: JOAO MACHADO GOMES JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 14/09/2021
TJMG - 5028459-83.2021.8.13.0702
Partes: MARIA CATARINA FERNANDES MIGUEL x L. BRUNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: MAURICIO ALVARENGA ROLLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiano Rubinger de Queiroz
Ajuizamento: 10/10/2023