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TJMA - 0858091-38.2016.8.10.0001
Partes: GLA BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TATIANA MARANI VIKANIS e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2016
TJMT - 1016373-17.2022.8.11.0041
Partes: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMT - 1010682-22.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DTH COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. e outros
Advogado: MARCIO LAMONICA BOVINO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMT - 1008512-77.2022.8.11.0041
Partes: DTH COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIO LAMONICA BOVINO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMT - 1006960-77.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GLA BRASIL LTDA. e outros
Advogado: VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMT - 1039953-13.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA e outros
Advogado: MARCIO LAMONICA BOVINO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/11/2021
TJBA - 8058012-52.2020.8.05.0001
Partes: AGRICIO SILVA NETO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/03/2025
TJBA - 8058012-52.2020.8.05.0001
Partes: CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x GLA BRASIL LTDA. e outros
Advogado: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/01/2024
TJBA - 8058012-52.2020.8.05.0001
Partes: AGRICIO SILVA NETO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/06/2020
TJRJ - 0808312-10.2024.8.19.0252
Partes: LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA x JOSE CARLOS ISIDRO PEREIRA
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA
1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 18/12/2024