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TJRJ - 0172019-72.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUPERMERCADOS GUANABARA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 12/01/2023
TJRJ - 0193087-15.2020.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELO SILVA GANDINE e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 31 Vara Criminal
Ajuizamento: 29/09/2020
TJRJ - 0004815-66.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MATHEUS ESPIRITO SANTO BARROS e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 12/01/2022
TJRJ - 0004868-81.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x HEITOR SILVA CARNEIRO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica
Ajuizamento: 11/01/2021
TJRJ - 0021411-46.2015.8.19.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Ajuizamento: 10/07/2015
TJRJ - 0338946-82.2008.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0050704-29.2011.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LEILA PEREIRA BRANCO e outros
Advogado: ANTONIO OLIBONI e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0069802-19.2019.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Ajuizamento: 13/06/2024
TJRJ - 0035255-16.2020.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MAX MARTINS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO LEITE CORREA e outros
1ª instância - Capital 19 Vara Criminal
Ajuizamento: 14/02/2020
TJRJ - 0187030-44.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ARY DOS SANTOS GERALDO
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 27 Vara Criminal
Ajuizamento: 04/10/2021