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TJRO - 5002884-95.2014.8.21.0023
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x PAULO ROBERTO MINASI
Advogado: ALEXANDRE MAIA DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 25/11/2022
TJRO - 5002884-95.2014.8.21.0023
Partes: PAULO ROBERTO MINASI x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Claudio Luis Martinewski
Ajuizamento: 04/03/2024
TJRO - 5000629-04.2013.8.21.0023
Partes: DEIRO ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 03/12/2020
TJRO - 5000629-04.2013.8.21.0023
Partes: DEIRO ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: ELIS ANGELA CAPELETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRO - 5007600-58.2020.8.21.0023
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x MAXIMINO PENNA REY e outros
Advogado: TAISA GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 05/11/2020
TJRO - 5005687-75.2019.8.21.0023
Partes: ANTONIO MOREIRA FREITAS x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 18/11/2020
TJRO - 5005687-75.2019.8.21.0023
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x ANTONIO MOREIRA FREITAS
Advogado: MELINA SOCOOWSKI OLIONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRO - 5011452-22.2022.8.21.0023
Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2024
TJRO - 5003461-39.2015.8.21.0023
Partes: JUREMA FONSECA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS e outros
Advogado: DANIELLE GERMANO BITTAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 16/09/2021
TJRO - 5015910-82.2022.8.21.0023
Partes: ROSEMAR VARGAS ALVES x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 14/10/2024