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TRF1 - 0007464-47.1990.4.01.3400
Partes: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/1990
TJRN - 0840457-70.2025.8.20.5001
Partes: MARIA NAILDE DE BRITO FERNANDES e outros x MPRN - 23 PROMOTORIA NATAL (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: RUBIA LOPES DE QUEIROS
1ª instância - 8ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRN - 0866568-96.2022.8.20.5001
Partes: ARMANDO JOSE FERNANDES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRUNO SANTOS DE ARRUDA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/09/2022
TRF1 - 0010139-83.2014.4.01.4000
Partes: MARIA LUCIA FERNANDES DE BRITO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Teresina
Ajuizamento: 16/04/2023
TRF1 - 0010139-83.2014.4.01.4000
Partes: MARIA LUCIA FERNANDES DE BRITO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Teresina
Ajuizamento: 07/05/2014
TJBA - 8071323-37.2025.8.05.0001
Partes: ANA LUCIA FERNANDES DE BRITO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2025
TJPI - 0030176-32.2017.8.17.2001
Partes: LUCIANA CRISTINE DA COSTA DE BRITO e outros x FERNANDO FERNANDES DE LIMA
Advogado: ALEXANDRE TADEU RABELO DE LEMOS e outros
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Capital
Ajuizamento: 19/06/2017