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TRF1 - 0026362-04.2019.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 15/07/2019
TJMG - 1730979-44.2023.8.13.0000
Partes: SPAL IND BRAS BEB S/A x MARCELA DE MESQUITA MALZONE e outros
Advogado: EDUARDO VIEIRA CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo de Oliveira Milagres
Ajuizamento: 24/07/2023
TJBA - 0001280-46.2025.8.05.0250
Partes: CONTAINERS BAHIA LTDA x ALIMENTOS MAC COMERCIO E INDUSTRIA DE PAES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema do Juizado Especial - Simoes Filho
Ajuizamento: 20/05/2025
TJGO - 5642828-86.2023.8.09.0051
Partes: AMC MILAO WT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FRANQUEADORA AMERICAN COOKIES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara Civel
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMG - 5009357-77.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MAB DIAMOND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/04/2018
TJMG - 5009357-77.2018.8.13.0024
Partes: MAB DIAMOND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMG - 5009357-77.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MAB DIAMOND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 0210635-19.2023.8.13.0000
Partes: FRM ALIMENTOS LTDA - EPP x BR MALLS PARTICIPACOES S.A. e outros
Advogado: CELIO DOS SANTOS KELAB e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMG - 1359845-30.2023.8.13.0000
Partes: MAB DIAMOND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP x CONSORCIO MTS - IBR
Advogado: JOAO GILBERTO FREIRE GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 5078165-32.2021.8.13.0024
Partes: CONSORCIO MTS - IBR x MAB DIAMOND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/06/2021