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TJMG - 0005581-59.2018.8.13.0476
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO e outros
Advogado: PEDRO DE SOUZA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0224594-57.2023.8.13.0000
Partes: LEILA FORTES BUSTAMANTE MOREIRA x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO e outros
Advogado: PEDRO DE SOUZA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 0005755-68.2018.8.13.0476
Partes: FLAVIA KAROLL DE PAULA SIQUEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMG - 0012215-71.2018.8.13.0476
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ELIANA DE FATIMA RIBEIRO e outros
Advogado: ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 0012090-06.2018.8.13.0476
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO e outros
Advogado: MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 5000182-90.2020.8.13.0476
Partes: DANIEL ANTUNES GUEDES e outros x DANIEL ANTUNES GUEDES e outros
Advogado: ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMG - 3055136-88.2023.8.13.0000
Partes: SCHEILA REGINA NOGUEIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO e outros
Advogado: PEDRO DE SOUZA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMG - 5001201-63.2022.8.13.0476
Partes: MUNICIPIO DE PASSA QUATRO x AUTO POSTO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA
Advogado: LILIAN APARECIDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 23/08/2024
TJMG - 5000813-97.2021.8.13.0476
Partes: WILLIAN MARLEY DO PATROCINIO SANTOS x MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
Advogado: ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMG - 5000328-63.2022.8.13.0476
Partes: MUNICIPIO DE PASSA QUATRO x ADRIANO JOSE DOS SANTOS
Advogado: ALINE FRANCISCA DE LIMA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 05/02/2024