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TJRN - 0805322-75.2022.8.20.5300
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 22/03/2023
TJRN - 0101799-81.2019.8.20.0101
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO x DIEGO BRUNO ESTEVAM DE ARAUJO e outros
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 10/05/2019
TJMG - 0001025-76.2022.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCIO GOMES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 13/01/2022
TJMG - 0001025-76.2022.8.13.0313
Partes: MARCIO GOMES DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danton Soares Martins
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMG - 0150323-50.2019.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCIO GOMES DE SOUZA
Advogado: MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 0150323-50.2019.8.13.0313
Partes: MARCIO GOMES DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 23/04/2025
TJMG - 1925403-52.2024.8.13.0000
Partes: MARCIO GOMES DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NADIA DE SOUZA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Richardson Xavier Brant
Ajuizamento: 17/04/2024
TJMG - 0003435-10.2022.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCIO GOMES DE SOUZA e outros
Advogado: VITORIA MARIA PEREIRA CARVALHO DOS ANJOS
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMG - 0003435-10.2022.8.13.0313
Partes: AFRANIO LIMA DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDO CAMPELO MARTELLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto de Nigris Boccalini
Ajuizamento: 17/05/2024
TJAP - 0220097-85.2025.8.04.1000
Partes: MARCIO GOMES DE SOUZA x NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado: SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA e outros
1ª instância - 10º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 12/08/2025