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TJMA - 0821815-08.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMA - 0000458-61.2015.8.10.0026
Partes: FRANCISCO ANESI x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SIDIO KRAMER FELTEN FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMA - 0800526-29.2023.8.10.0080
Partes: MARIA SELMA DE ARAUJO PONTES x RAIMUNDO NONATO FRAZAO SOBRINHO e outros
Advogado: CAMILA ALVES PONTES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cantanhede
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMA - 0000218-48.2010.8.10.0026
Partes: AGROSUL AGROQUIMICOS LTDA x EURIPEDES RIBEIRO
Advogado: ADRIANO MENDES FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 30/01/2020
TJMA - 0000218-48.2010.8.10.0026
Partes: EURIPEDES RIBEIRO x AGROSUL AGROQUIMICOS LTDA
Advogado: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/01/2020
TJMA - 0000124-41.2014.8.10.0065
Partes: AGRO PECUARIA ITAPUA LTDA x BEN-HUR DE ARAUJO ROCHA e outros
Advogado: BRUNO SANTOS CORREA e outros
1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba
Ajuizamento: 10/02/2014
TJMA - 0825179-51.2017.8.10.0001
Partes: GLOBALTECH BRASIL LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2017
TJMA - 0825179-51.2017.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros x GLOBALTECH BRASIL LTDA - ME e outros
Advogado: MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMA - 0813989-61.2023.8.10.0040
Partes: CAROLINE ROCHA DE SOUSA x ANDRE LUIZ ENGENHARIA LTDA
Advogado: MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMA - 0806384-09.2023.8.10.0026
Partes: MARIA APARECIDA MARQUES TIMOTEO e outros x JOSE MAURICIO DA SILVA LUCENA e outros
Advogado: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 11/12/2023