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TJMG - 4406449-67.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4402257-91.2016.8.13.0024
Partes: BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4431407-54.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4430595-41.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 4427773-79.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4427054-97.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4426106-58.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 2136916-15.2011.8.13.0024
Partes: RAQUEL DE ABREU ASSRAUY x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 3135061-13.2013.8.13.0024
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPATIFILUS e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA e outros
Advogado: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMG - 0012020-15.1997.8.13.0188
Partes: CURINGA DOS PNEUS LTDA x PNEUMOR LTDA
Advogado: BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 12/05/2023