Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x CICERO GOMES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x CICERO GOMES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DO NASCIMENTO x ALICE CRISTINA CASSEMIRO (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

Partes: MARIA DO SOCORRO BARBOZA DO NASCIMENTO x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina

Partes: MARIA ADELAIDE CAVALCANTE DE CASTRO e outros x RAIMUNDA SILVESTRE DA SILVA e outros

Advogado: CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA e outros

1ª instância - Vara de Conflitos Fundiarios

Partes: AMILTA RIBEIRO VILAS BOAS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

Partes: ISRAEL MAIA DAMASCENO e outros x FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO e outros

Advogado: ALICE VIEIRA NUNES e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Partes: ISRAEL MAIA DAMASCENO e outros x FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO e outros x ISRAEL MAIA DAMASCENO e outros

Advogado: JORGE MARTINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Pessoa Figueiredo