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TJMT - 0000296-29.2006.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE x AIDIR MARAJOAO
Advogado: KASSIA RABELO SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMT - 0024635-71.2014.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE x A. DA S. PEREIRA TRANSPORTES LTDA
Advogado: KASSIA RABELO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2024
TJMT - 0011104-30.2005.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE x CARLA GARCIA MARQUES
Advogado: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMT - 0011460-25.2005.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE x ROBERTO MINIKOWSKI
Advogado: JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/05/2025
TJMT - 0024424-44.2016.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 08/07/2016
TJMT - 0024424-44.2016.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BRUNO WILLAMES CARDOSO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMT - 1029636-92.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ISIS CATARINA MARTINS BRANDAO e outros
Advogado: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 25/09/2017
TJMT - 1029636-92.2017.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMT - 1003355-10.2017.8.11.0006
Partes: E A CINTRA FRANCO - ME x FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL - FAESPE
Advogado: BRUNO MOREIRA PEREIRA e outros
1ª instância - Caceres - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 02/09/2019
TJMT - 0001568-47.2014.8.11.0012
Partes: MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA
Advogado: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO e outros
1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 18/07/2014