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TJCE - 0623138-31.2025.8.06.0000
Partes: MARIA NATALIA TAVARES SILVA x ENEL
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 2ª Camara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/03/2025
TJCE - 0286614-13.2022.8.06.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 24/11/2022
TJCE - 0286614-13.2022.8.06.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 17/07/2024
TJCE - 0200503-06.2022.8.06.0137
Partes: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA x JULIANA SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCILEIDE FRANKLIN RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 05/05/2022
TJCE - 0041312-91.2015.8.06.0064
Partes: ANTONIO ALCIDES DINIZ SILVEIRA e outros x PEDRO DIAS MOTA SOBRINHO e outros
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO e outros
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/08/2019
TJCE - 0010326-39.2021.8.06.0293
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x KAIO ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCELO GOMES TORQUATO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 08/01/2021
TJCE - 0050681-74.2021.8.06.0137
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA e outros x EDSON PINHEIRO DE LIMA JUNIOR
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 06/07/2021
TJCE - 0200030-16.2022.8.06.0300
Partes: 24 DISTRITO POLICIAL e outros x DANIEL LUAN SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 22/06/2022
TJCE - 0200030-16.2022.8.06.0300
Partes: DANIEL LUAN SILVA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Ajuizamento: 05/07/2023
TJCE - 3000763-11.2025.8.06.0137
Partes: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO x TIAGO MARTINS ALENCAR
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Ajuizamento: 30/04/2025