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TJMS - 0000391-86.2022.8.12.0029
Partes: WELLINGTON DE SOUZA MACHADO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMS - 0000340-97.2022.8.12.0054
Partes: JANDER NUNES RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMS - 0000994-88.2020.8.12.0043
Partes: CHARLES MILLER VIOLA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 15/01/2025
TJMS - 0000951-22.2022.8.12.0031
Partes: GUSTAVO SIMIAO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMS - 0000957-20.2021.8.12.0110
Partes: JOSE RENATO LIMA FONTOURA DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOAO PAULO ROMERO FONTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMS - 0000454-26.2022.8.12.0025
Partes: MADSON ALAN DA COSTA ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMS - 0000103-56.2022.8.12.0024
Partes: JULIO CESAR APARECIDO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/05/2024
TJMS - 0000597-12.2021.8.12.0005
Partes: EMERSON CORREIA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMS - 0000657-13.2022.8.12.0049
Partes: ANTONIO ROBERTO DA SILVA GUIDIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMS - 0000985-98.2015.8.12.0012
Partes: EDELSON MARCOLINO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 14/12/2023