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TJMT - 1012410-61.2021.8.11.0000
Partes: LUIZ MARINHO DE SOUZA BOTELHO x MATO GROSSO- MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: RAFAEL PERES DO PINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/06/2023
TJMT - 1019382-13.2022.8.11.0000
Partes: LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMT - 0021602-82.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLA SALVADOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 17/06/2016
TJMT - 0021602-82.2016.8.11.0041
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2019
TJMT - 1021472-75.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2018
TJMT - 1019756-29.2022.8.11.0000
Partes: GUILHERME DA COSTA GARCIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMT - 0031471-69.2016.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 19/02/2024
TJMT - 0031471-69.2016.8.11.0041
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/09/2018
TJMT - 0030138-82.2016.8.11.0041
Partes: PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMT - 0030138-82.2016.8.11.0041
Partes: PAULO FERNANDES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/09/2018