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TJMG - 0610789-23.2003.8.13.0145
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 08/08/2023
TRF1 - 0003749-49.2017.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOAO VIEIRA CAMPOS NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 20/01/2017
TRF1 - 0034361-72.2014.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ITD TRANSPORTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0009471-45.2009.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ITD TRANSPORTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0067040-33.2011.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ITD TRANSPORTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 06/12/2011
TJRJ - 0112373-06.1999.8.19.0001
Partes: ITD TRANSPORTES LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJBA - 0045575-24.1997.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ITD TRANSPORTES LTDA
Advogado: LUIZ CAMINHA DE CASTRO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/08/1997
TJGO - 5143031-37.2025.8.09.0051
Partes: PH ARLEO TRANSPORTES LTDA. x TDM TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: HIGOR OLIVEIRA DE LIMA
1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis
Ajuizamento: 24/02/2025
TJRJ - 0009911-31.2024.8.19.0021
Partes: SIDNEI SILVA x MTD TRANSPORTES LTDA
Advogado: ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES e outros
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Civel
Ajuizamento: 27/09/2024
TJRJ - 0804483-98.2025.8.19.0021
Partes: DAVID GOES SANTOS x TRANSKING TRANSPORTES S/A e outros
Advogado: LUCAS FERREIRA MARCILIANO e outros
1ª instância - Duque de Caxias I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 03/02/2025