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TJMT - 0000360-77.1999.8.11.0004
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FREITAS COGO & CIA LTDA
Advogado: BRUNO HOMEM DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMT - 1054651-92.2019.8.11.0041
Partes: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMT - 1013896-94.2017.8.11.0041
Partes: UNIVERSO ONLINE S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMT - 1001375-65.2023.8.11.0055
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x S. APARECIDA PAULINO
Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMT - 0006811-45.2015.8.11.0041
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 11/04/2024
TJMT - 1000568-14.2022.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOEL MIGUEL PINTO
Advogado: DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 30/09/2023
TJMT - 1022485-62.2021.8.11.0000
Partes: COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA HELENA LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/06/2023
TJMT - 0003310-11.2014.8.11.0044
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ALVES DE MORAES & CIA LTDA - ME
Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMT - 1031453-09.2020.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x VALDECI LOPES DELGADO - ME e outros
Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMT - 1038958-68.2019.8.11.0041
Partes: BANCO PAN S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FELIPE VARELA CAON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2024