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TJSC - 5036304-30.2024.8.24.0000
Partes: GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Dias Toffoli
Ajuizamento: 08/09/2025
TJSC - 5049136-95.2024.8.24.0000
Partes: PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros x JUIZO DA VARA DE DIREITO MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ
Advogado: NATALIA VERAN CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 12/08/2024
TJSC - 5020528-87.2024.8.24.0000
Partes: BERENICE VIEIRA FERRARI e outros x JOSE NASCIMENTO e outros
Advogado: JACKSON JOSE BLEIXUVEHL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 09/04/2024
TJSC - 0301037-13.2019.8.24.0023
Partes: JOEL JOSE PEREIRA x ODIMAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Advogado: RAFAEL LAPA WERNER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 16/03/2023
TJSC - 5044887-66.2023.8.24.0023
Partes: VITOR REMOR DE SOUZA e outros x EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/06/2023
TJSC - 5044887-66.2023.8.24.0023
Partes: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA x BERENICE VIEIRA FERRARI e outros
Advogado: ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 11/10/2024
TJSC - 5013125-34.2021.8.24.0045
Partes: MATHEUS RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TJSC - 5001917-19.2023.8.24.0163
Partes: JONATAS ALBERTO LUCIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSC - 5043132-63.2024.8.24.0090
Partes: CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 23/05/2025
TJSC - 5074545-73.2024.8.24.0000
Partes: RUI WEINGARTNER JUNIOR x 1 CAMARA CRIMINAL
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2025