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TJMS - 0836396-27.2023.8.12.0001
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO ANDRADE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 02/12/2024
TJMS - 0836396-27.2023.8.12.0001
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO ANDRADE CAMARGO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/07/2023
TJPB - 0806042-20.2021.8.15.2001
Partes: GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA e outros x RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA e outros
Advogado: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 30/11/2022
TJPB - 0806042-20.2021.8.15.2001
Partes: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/02/2021