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TJPA - 0000054-13.2003.8.14.0028

Partes: ANTONIO JOSE DOS SANTOS e outros x MARINALVA ALMEIDA SOUZA e outros

Advogado: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Ajuizamento: 16/01/2003

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TJPA - 0000206-49.2011.8.14.0200

Partes: DOMINGOS DE SOUZA CAVALCANTE e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: HAMILTON NOGUEIRA SALAME e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0000206-49.2011.8.14.0200

Partes: PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR x DOMINGOS DE SOUZA CAVALCANTE e outros

Advogado: RODRIGO TEIXEIRA SALES e outros

1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem

Ajuizamento: 06/08/2015

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TJPA - 0012277-46.2013.8.14.0028

Partes: DANIEL RODRIGUES SANTOS x ESTADO DO PARA

Advogado: ODILON VIEIRA NETO

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 18/10/2013

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TJPA - 0012277-46.2013.8.14.0028

Partes: ESTADO DO PARA x DANIEL RODRIGUES SANTOS

Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Ajuizamento: 22/09/2022

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TJPA - 0810170-44.2023.8.14.0028

Partes: HELINDAIANE RODRIGUES MOURA e outros x VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA

Advogado: LUIZ GUSTAV KALAU COSTA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Ajuizamento: 05/07/2023

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TJPA - 0800422-85.2023.8.14.0028

Partes: AURILEIDE DE SOUZA CUNHA x AGNO RUAN

Advogado: ODILON VIEIRA NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Ajuizamento: 17/01/2023

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TJPA - 0801298-85.2023.8.14.0401

Partes: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL e outros x ERIKA CRISTINA DIAS DO NASCIMENTO e outros

Advogado: CRISTINA ALVES LONGO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

Ajuizamento: 22/06/2023

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TJPA - 0810638-08.2023.8.14.0028

Partes: x ELOISA MENDES BRAGA

Advogado: ODILON VIEIRA NETO

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Ajuizamento: 12/07/2023

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TJPA - 0001744-37.2019.8.14.0054

Partes: DELEGACIA DE CONFLITOS AGRARIOS DE MARABA - PA e outros x FABIO MESQUITA DE LIMA

Advogado: ODILON VIEIRA NETO e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia

Ajuizamento: 26/03/2019

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