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TJMG - 0799877-79.2008.8.13.0024
Partes: OLDAK PORTUGAL PINHEIRO e outros x ROSILEIA DE ALMEIDA BATISTA e outros
Advogado: IGOR EUSTAQUIO DE CARVALHO RUGGIO e outros
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 2148900-82.2022.8.13.0000
Partes: JONAS RAFAEL ASSIS BATISTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DIEGO MOREIRA FLORENTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Richardson Xavier Brant
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMG - 0150593-63.2022.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WESLLEY HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA
Advogado: GABRIEL ARRUDA RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2022
TJMG - 0179679-84.2017.8.13.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x TIAGO ROCHA SANTOS e outros
Advogado: RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 07/05/2024
TJMG - 0930331-98.2018.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ZELIA MARQUES BERALDO e outros
Advogado: EDUARDO PEREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/03/2025
TJMG - 2901175-64.2022.8.13.0000
Partes: RONALDO YORI LIMA FERREIRA x JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIME E JIJ DE NOVA LIMA
Advogado: NATALIA FERREIRA FELICISSIMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 0315131-95.2021.8.13.0024
Partes: JOSE CARLOS MOREIRA GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OLDAK PORTUGAL PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMG - 0145787-53.2020.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DAVIDSON DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado: RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI e outros
1ª instância - 1Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/08/2024
TJMG - 1443999-74.2021.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RICHARD ALVES DOS SANTOS OTAVIANO e outros
Advogado: OLDAK PORTUGAL PINHEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMG - 1443999-74.2021.8.13.0024
Partes: RICHARD ALVES DOS SANTOS OTAVIANO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: OLDAK PORTUGAL PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 22/11/2023