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TJMT - 1039041-16.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JORGE ARANTES MENDES MAIA e outros
Advogado: OLIMPIO SILVA DAMASCENO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMT - 1039041-16.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JORGE ARANTES MENDES MAIA e outros
Advogado: OLIMPIO SILVA DAMASCENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/07/2025
TJMT - 1000561-03.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PANTANAL FOSSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ECOLOGICOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO LTDA - ME e outros
Advogado: OLIMPIO SILVA DAMASCENO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 07/01/2020
TJMT - 1000561-03.2020.8.11.0041
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MAURO SERGIO BOTELHO DUARTE SILVA e outros
Advogado: OLIMPIO SILVA DAMASCENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/01/2025
TJMT - 1047325-81.2019.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PANTANAL FOSSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ECOLOGICOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO LTDA - ME e outros
Advogado: OLIMPIO SILVA DAMASCENO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 21/10/2019
TJMT - 1057210-85.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ALESSANDRA ASSI e outros
Advogado: OLIMPIO SILVA DAMASCENO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMT - 0045687-74.2012.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FATUALITH SERVICOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - ME e outros
Advogado: OLIMPIO SILVA DAMASCENO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 12/12/2012
TJMT - 1044774-26.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x NIXON VIEIRA FRANCO e outros
Advogado: OLIMPIO SILVA DAMASCENO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMT - 0000672-12.2012.8.11.0032
Partes: ADULCINEIA MENDES PEREIRA x MARCOS LEANDRO BORGES
Advogado: OLIMPIO SILVA DAMASCENO
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Ajuizamento: 09/11/2011
TJRR - 7023353-60.2020.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x NIXON VIEIRA FRANCO e outros
Advogado: OLIMPIO SILVA DAMASCENO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 30/06/2020