Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE MOMBACA e outros x SILVANO PINHEIRO DE SOUSA e outros

Advogado: JEFERSON LIMA DE MATOS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Mombaca

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ANDERSON ANDRE FERREIRA e outros

Advogado: MARCELLO ORTIZ SILVA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Quixada

Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x ANTONIO RONALDO GOMES DA COSTA

Advogado: EMMANUEL CERQUEIRA FONTES e outros

1ª instância - Capital 34 Vara Criminal

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZA VALENTINA ALVES DA SILVA REP/P/S/CURADOR RONALDO ANTONIO ALVES GOMES DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica